15/08/2013 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 122, de 2013 Ver PDS 122/2013

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da Matéria.