04/07/2013 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Pauta cheia

Requerimento

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), considerado projeto estratégico do Exército Brasileiro. O SISFRON tem a finalidade de aumentar a vigilância e a proteção das fronteiras terrestres, em uma faixa de cerca de 17.000 quilômetros de extensão que separa o Brasil de 11 países vizinhos e se estende por dez estados e 27% do território nacional. Entretanto, apesar da relevância do projeto, o mesmo não vem sendo contemplado com os recursos orçamentários necessários. Considerando-se que atrasos em tal empreendimento podem aumentar o drama da família brasileira com o flagelo das drogas e a consequente escalada da criminalidade, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará autoridades do Comando do Exército e outras personalidades envolvidas no tema para os esclarecimentos pertinentes.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Ricardo Ferraço

(PMDB /ES)

Resultado

Aprovado

Requerimento

Sistema de Fronteiras