1 - PDL 269/2024 - 1ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
04/02/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Agendada
Semipresencial
Projeto de Decreto Legislativo n° 269, de 2024 Ver PDL 269/2024
- Ementa
- Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Textos da pauta