12/11/2025, Após a 27ª Reunião Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo n° 309, de 2024

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Chico Rodrigues

(PSB/RR)

Relatora Ad hoc

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)