14/10/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo n° 342, de 2024 Ver PDL 342/2024

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 4 de julho de 2023.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relator Ad hoc

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório