14/10/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 4497, de 2024 Ver PL 4497/2024

Ementa

Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Relatório

Pela aprovação, nos termos do substitutivo.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Requerimento (CRA)  
• Avulso inicial da matéria