Projeto de Decreto Legislativo n° 931, de 2021 Ver PDL 931/2021

Ementa

Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)