Projeto de Decreto Legislativo n° 311, de 2024

Ementa

Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Chico Rodrigues

(PSB/RR)

Relator Ad hoc

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CRE)