4 - PDL 167/2022 - 17ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
20/08/2025 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo n° 167, de 2022
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta