Projeto de Lei n° 1455, de 2022 Ver PL 1455/2022

Ementa

Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecer a composição da faixa de fronteira em duas subfaixas, a fim de promover o desenvolvimento dessas áreas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PODEMOS/RS)

Relator

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda 1, bem como das emendas de redação que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDR)  
• Relatório Legislativo (CRE)