25/06/2025 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Observações: Iminência de falta de quórum

Projeto de Decreto Legislativo n° 479, de 2023

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que Altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, assinado em Bruxelas, no dia 27 de setembro de 2021, em conjunto com a declaração interpretativa que o acompanha.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Não apresentado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)