25/06/2025 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Observações: Iminência de falta de quórum

Projeto de Decreto Legislativo n° 103, de 2024

Ementa

Aprova o texto das Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional, adotadas por meio da Resolução A.1152(32) da Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 8 de dezembro de 2021.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)