Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 3, de 2025Ver
REQ 3/2025 - CRE
Ementa
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 (três) a 6 (seis) membros titulares para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, verificar in loco a situação política e social do Estado Plurinacional da Bolívia, especialmente no que diz respeito à plena vigência das instituições democráticas, conforme previsto na cláusula democrática do Mercosul, estabelecida pelos Protocolos de Ushuaia.