Projeto de Decreto Legislativo n° 217, de 2021 Ver PDL 217/2021

Ementa

Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Relator Ad hoc

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)