Observações: Em razão de haver sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para a mesma data e horário.
Projeto de Decreto Legislativo n° 84, de 2023Ver
PDL 84/2023
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.