3 - PL 4715/2023 - 1ª Reunião, Ordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
29/02/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 4715, de 2023 Ver PL 4715/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta