1 - PL 2425/2020 - 1ª Reunião, Ordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
29/02/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 2425, de 2020 Ver PL 2425/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a igualdade na prestação da Assistência Social aos migrantes.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta