Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2023 Ver PDL 168/2023

Ementa

Aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Observação

Aprovada urgência para o projeto: REQ 35/2023-CRE.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)