6 - PDL 264/2022 - 18ª Reunião, Ordinária - CRE

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Comissão Permanente

24/08/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada

Observações: Tendo em vista a reunião de líderes e a ordem do dia do plenário

Projeto de Decreto Legislativo n° 264, de 2022

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta