5 - PDL 165/2022 - 18ª Reunião, Ordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
24/08/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Cancelada
Observações: Tendo em vista a reunião de líderes e a ordem do dia do plenário
Projeto de Decreto Legislativo n° 165, de 2022
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Textos da pauta