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1 - PDS 31/2006
1 - PDS 31/2006 - 16ª Reunião, Ordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
13/07/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Cancelada
Semipresencial
Pauta
Mais
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 2006
Ver PDS 31/2006
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 7 de março de 2002
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relator
Senador Chico Rodrigues
(PSB/RR)
Relatório
Não apresentado
Textos da pauta
Avulso inicial da matéria
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12