1 - PDS 31/2006 - 16ª Reunião, Ordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
13/07/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Cancelada
Semipresencial
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 2006 Ver PDS 31/2006
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 7 de março de 2002
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Não apresentado
- Textos da pauta