Projeto de Decreto Legislativo n° 215, de 2021 Ver PDL 215/2021

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Observação

1. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 25/05/2023 e 01/06/2023. 2. Em 25/05/2023, retirado de pauta, a pedido da relatora.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)