Projeto de Decreto Legislativo n° 934, de 2021

Ementa

Aprova o texto retificado do Acordo- Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)