Projeto de Decreto Legislativo n° 264, de 2022 Ver PDL 264/2022

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Observação

1. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 30/11/2022 e 14/12/2022. 2. Em 30/11/2022, retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)