Projeto de Decreto Legislativo n° 1101, de 2021

Ementa

Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Ato, acordo, tratado ou convenção internacional (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CRE)