Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 1, de 2023 Ver REQ 1/2023 - CRE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a possível revogação do Decreto 9.731, de 2019 - que que dispensa de forma unilateral, vistos de visita, a Comunidade da Austrália, do Canada, Dos Estados Unidos da América e do Japão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Resultado

Aprovado

Observação

Aprovado como adendo ao Req nº 4/2023-CRE, na parte referente ao Ministro das Relações Exteriores.

Textos da pauta

• Requerimento (CRE)