Finalidade

Audiência Pública destinada a instruir o PLS 399, de 2011, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.

Matéria(s) relacionada(s)

PLS 399/2011 - Senador Roberto Requião (MDB/PR)

Requerimento(s) relacionado(s)

RRE 42/2012 - Senadora Ana Amélia (PP/RS)
RRE 14/2013 - Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.

Resultado

Audiência Pública realizada.

Participante(s)