Projeto de Decreto Legislativo n° 696, de 2019 Ver PDL 696/2019

Ementa

Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator Ad hoc

Senador Julio Ventura

(PDT/CE)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Observação

Discussão e votação em globo (Itens 1, 2, 3, 5 e 6).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CRE)