7 - PDL 379/2021 - 11ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
29/06/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Cancelada
Semipresencial
Observações: Pauta integralmente antecipada para a 10ª reunião, em 28/06/2022
Projeto de Decreto Legislativo n° 379, de 2021 Ver PDL 379/2021
- Ementa
- Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Não apresentado
- Textos da pauta