4 - PDL 330/2021 - 11ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
29/06/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Cancelada
Semipresencial
Observações: Pauta integralmente antecipada para a 10ª reunião, em 28/06/2022
Projeto de Decreto Legislativo n° 330, de 2021 Ver PDL 330/2021
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Não apresentado
- Textos da pauta