Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 9, de 2022Ver
REQ 9/2022 - CRE
Ementa
Requer, com fundamento no disposto no Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do RISF, audiência pública para tratar do anexo C do Tratado de Itaipu