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3ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater o PL 510/2021, que "dispõe sobre a regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; estabelece como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal; amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante; e dá outras providências".
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 8/2021 - CMA - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Resultado
Audiência pública interativa realizada.

Participante(s)

Sr. Raoni Guerra Lucas Rajão

Professor da UFMG

Sr. Herman Benjamin

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Sra. Ana Carolina Haliuc Bragança

Procuradora da República e ex-Coordenadora da Força Tarefa Amazônia do MPF

Sr. Júlio José Araújo Júnior

Procurador da República no Rio de Janeiro e Coordenador do GT de Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Sra. Eliane Cristina Pinto Moreira

Promotora de Justiça no estado do Pará e Professora da UFPA

Sra. Juliana de Paula Batista

Advogada do Instituto Socioambiental

Sr. Marcelo Brito

Co-Presidente da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

Sr. Raul Silva Telles do Valle

Diretor de Políticas Públicas do WWF-Brasil

Sr. Richard Martins Torsiano

Especialista internacional em governança e administração de terras

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Confúcio Moura
Veneziano Vital do Rêgo
VAGO
Luis Carlos Heinze
VAGO
Suplentes
1. Rose de Freitas
2. Marcio Bittar
3. VAGO
4. Ciro Nogueira
5. VAGO
Titulares
Plínio Valério
Rodrigo Cunha
Lasier Martins
Alvaro Dias
Suplentes
1. Izalci Lucas
2. Roberto Rocha
3. Styvenson Valentim
4. Giordano
Titulares
Carlos Fávaro
Otto Alencar
Suplentes
1. Nelsinho Trad
2. Carlos Viana
Titulares
Jayme Campos
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Maria do Carmo Alves
2. Zequinha Marinho
Titulares
Jaques Wagner
Telmário Mota
Suplentes
1. Jean-Paul Prates
2. Paulo Rocha
Titulares
Randolfe Rodrigues
Fabiano Contarato
Suplentes
1. Eliziane Gama
2. Leila Barros
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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