Projeto de Lei n° 3480, de 2019 Ver PL 3480/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Pacheco

(DEM/MG)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)