Projeto de Lei n° 2787, de 2019 Ver PL 2787/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Alessandro Vieira

(CIDADANIA/SE)

Relatório

Pela aprovação com emendas que apresenta

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• EMENDA 1 - PL 2787/2019 (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)