Projeto de Lei n° 643, de 2019 Ver PL 643/2019

Ementa

Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observação

1. Se aprovada, a Emenda nº 1-CMA (Substitutiva) volta à pauta da Comissão para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 c/c art. 92)

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)