10/10/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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Projeto de Lei n° 2787, de 2019 Ver PL 2787/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Alessandro Vieira

(CIDADANIA/SE)

Relator Ad hoc

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relatório

Pela aprovação com a emenda que apresenta e pelo acolhimento parcial da Emenda de nº 1 – CMA, na forma de subemenda

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• EMENDA 1 - PL 2787/2019 (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)