5 - PL 1405/2019 - 20ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
12/06/2019 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Não realizada
Projeto de Lei n° 1405, de 2019 Ver PL 1405/2019
- Ementa
- Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta.
- Textos da pauta