Projeto de Lei do Senado n° 251, de 2018 Ver PLS 251/2018

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PR/MT)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relatório

Pela aprovação

Observação

1. Em 4/12/2018, recebeu parecer favorável da CRA.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)