Projeto de Lei do Senado n° 232, de 2015 Ver PLS 232/2015

Ementa

Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Bezerra Coelho

(PSB/PE)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Observação

1. Constou da pauta em 20 e 28/3; 4, 10 e 24/4/2019.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CMA)