Projeto de Lei do Senado n° 603, de 2015 Ver PLS 603/2015

Ementa

Disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Delcídio do Amaral

(PT/MS)

Relator

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta e rejeição da Emenda nº 1-CI

Observação

1. Em 5/12/2017, recebeu parecer favorável da CI, com a Emenda nº 1-CI. 2. Em 8/5/2019, lido o relatório e adiadas discussão e votação. 3. Se aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, será incluído na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92). 3. Constou da pauta em 24/4 e 8/5/2019.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria