Projeto de Lei do Senado n° 603, de 2015 Ver PLS 603/2015

Ementa

Disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Delcídio do Amaral

(PT/MS)

Relator

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta e rejeição da Emenda nº 1-CI

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria