Projeto de Lei do Senado n° 324, de 2015 Ver PLS 324/2015

Ementa

Institui obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado, a inclusão no projeto técnico da obra, item referente a captação de água da chuva e seu reuso não potável e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Donizeti Nogueira

(PT/TO)

Relator

Senador Paulo Rocha

(PT/PA)

Relatório

Pela aprovação com emendas que apresenta e rejeição das Emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CDR)  
• Avulso inicial da matéria