Projeto de Lei do Senado n° 458, de 2018 Ver PLS 458/2018

Ementa

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Serra

(PSDB/SP)

Relator

Senador Wellington Fagundes

(PR/MT)

Relator Ad hoc

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado com a emenda 1-CMA

Textos da pauta

• EMENDA 1 / CMA - PLS 458/2018 (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)