Projeto de Lei do Senado n° 375, de 2016 Ver PLS 375/2016

Ementa

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para inserir medicamentos de uso humano e suas embalagens no rol de produtos para os quais é obrigatória a implementação de sistema de logística reversa.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Rocha

(PT/PA)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator Ad hoc

Senador Alessandro Vieira

(CIDADANIA/SE)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Projeto de Lei Ordinária - Texto inicial