Projeto de Lei do Senado n° 90, de 2018 Ver PLS 90/2018

Ementa

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(PMDB/ES)

Relator

Senador Benedito de Lira

(PP/AL)

Relatório

Pela aprovação

Observação

1. Constou da pauta em 8/5/2018.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)