Projeto de Lei do Senado n° 717, de 2015 Ver PLS 717/2015

Ementa

Dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de responsabilidade socioambiental a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir a proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e entidades públicos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Raimundo Lira

(PMDB/PB)

Relator

Senador Airton Sandoval

(PMDB/SP)

Relatório

Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Observação

1. Em 26/4/2018, o relator, senador Airton Sandoval, apresentou relatório pela aprovação do PLS nº 717 de 2015, com as 4 (quatro) emendas que apresenta. 2. Constou da pauta em 8/5/2018.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria