Projeto de Lei do Senado n° 259, de 2015 Ver PLS 259/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eunício Oliveira

(PMDB/CE)

Relator

Senador João Capiberibe

(PSB/AP)

Relatório

Pela aprovação

Observação

1. Em 23/3/2016, a matéria foi apreciada pela CAS com parecer favorável ao projeto; 2. Em 17/5/2016, a matéria foi apreciada pela CCT com parecer favorável ao projeto; 3. Em 25/4/2017, foi lido o relatório; 4 . Constou da pauta em 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4 e 8/5/2018.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCT)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria