Projeto de Lei do Senado n° 259, de 2015 Ver PLS 259/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eunício Oliveira

(PMDB/CE)

Relator

Senador João Capiberibe

(PSB/AP)

Relatório

Pela aprovação

Observação

1. Em 23/03/2016, a matéria foi apreciada pela CAS, com parecer favorável ao projeto; 2. Em 17/05/2016, a matéria foi apreciada pela CCT, com parecer favorável ao projeto; 3. Em 25/04/2017, lido o relatório, ficaram adiadas a discussão e votação da matéria; 4 . Constou da pauta em 02/05/2017 e 09/05/2017.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCT)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria