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Atividade Legislativa Comissões

22ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
13/12/2016 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver AVS 20/2016
    Ementa
    Encaminha cópia do Acórdão nº 651/2016 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao relatório de auditoria operacional realizada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), destinada a avaliar os mecanismos adotados pela referida agência reguladora e agências conveniadas para fiscalizar a qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica (TC 013.046/2014-4).
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Pelo conhecimento e arquivamento
    Observação
    -Matéria apreciada pela CI, com parecer pelo conhecimento e arquivamento do aviso.
  • Ver PLC 84/2014
    Ementa
    Dispõe sobre a adoção de providências visando a economizar ou a otimizar o uso da água nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal.
    Relator
    Senador Paulo Rocha
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    -Matéria apreciada pela CDR, com parecer favorável ao projeto. -Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.
  • Tramitação conjunta
    Ver PLS 317/2014
    Ementa
    Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas.
    Relatora
    Senadora Lídice da Mata
    Relatório
    Pela aprovação do PLS 317/2014 e pela prejudicialidade do PLS 383/2014
    Observação
    -Posteriormente, as matérias serão apreciadas pela CAE.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 317/2014

    Relatório
    Pela aprovação

    Ver PLS 383/2014

    Relatório
    Pela prejudicialidade
  • Ver PLS 360/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para determinar que conste o valor energético no rótulo de bebida alcoólica.
    Relator
    Senador Romero Jucá
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAS.
  • Ver PLS 617/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para modificar o critério que configura a integração de agentes dos Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Observação
    -A matéria constou na pauta do dia 29/11/2016. -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CI.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 587/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016, 05/07/2016, 16/08/2016, 18/10/2016 e 29/11/2016.
  • T  Apreciação terminativa  
    Tramitação conjunta
    Ver PLS 408/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela rejeição do PLS 408/2012 e pela aprovação do PLS 66/2014, nos termos do substitutivo que apresenta
    Observação
    -Matérias apreciadas pela CDR, com parecer pela rejeição do PLS 408/2012 e pela aprovação do PLS 66/2014.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 408/2012

    Relatório
    Pela rejeição

    Ver PLS 66/2014

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 443/2013
    Ementa
    Altera os arts. 5º-A e 51 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de plantio de árvores nos conjuntos habitacionais.
    Relator
    Senador Paulo Rocha
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -O relatório foi lido na reunião de 29/09/2015, sendo concedida vista coletiva à matéria. Nos termos do art. 132, §1º, do RISF, não cabe novo pedido de vista. -Apresentado voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto com uma emenda.
  • Ver PLS 105/2014
    Ementa
    Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor ao imediato cancelamento do pagamento junto à administradora de cartão de crédito, sem necessidade de prévia anuência do prestador de serviço.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 19/05/2015, 26/05/2015, 16/06/2015, 30/06/2015, 07/07/2015, 14/07/2015, 11/08/2015, 18/08/2015, 25/08/2015, 15/09/2015, 22/09/2015, 29/09/2015, 06/10/2015, 20/10/2015, 27/10/2015, 10/11/2015, 24/11/2015, 01/12/2015, 16/02/2016, 23/02/2016, 15/03/2016, 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016, 05/07/2016, 18/10/2016 e 29/11/2016.
  • Ver PLS 243/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais.
    Relator
    Senador Cidinho Santos
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    -O relatório foi lido na reunião de 16/08/2016.
  • Ver PLS 296/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir a inscrição de débito de valor inferior a dez por cento do salário mínimo em banco de dados ou cadastro de inadimplentes.
    Relator
    Senador Ivo Cassol
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 01/12/2015, 16/02/2016, 23/02/2016, 15/03/2016, 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016, 05/07/2016, 18/10/2016 e 29/11/2016.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 344/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -O relatório foi lido na reunião de 23/03/2016.
  • Ver PLS 532/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
    Relator
    Senador Eduardo Amorim
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016, 05/07/2016, 16/08/2016, 18/10/2016 e 29/11/2016.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 224/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
    Relator
    Senador Jorge Viana
    Relatório
    Pela aprovação com catorze emendas
    Observação
    -A matéria constou na pauta do dia 29/11/2016.
  • Ver RMA 37/2016
    Ementa
    Com base nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUER seja CONVOCADA a Advogada-Geral da União, GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos que vem sendo noticiados pela imprensa sobre o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, e que resultaram na demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Vieira Lima.
  • Ver RMA 38/2016
    Ementa
    Com base nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUER seja CONVOCADO o Ministro-Chefe da Casa Civil, ELISEU PADILHA, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos que vem sendo noticiados pela imprensa sobre o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, e que resultaram na demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Vieira Lima.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jorge Viana
Lindbergh Farias
Acir Gurgacz
Paulo Rocha
Ivo Cassol
Suplentes
1. Humberto Costa
2. Regina Sousa
3. Telmário Mota
4. Ângela Portela
5. Benedito de Lira
Titulares
Valdir Raupp
Jader Barbalho
Otto Alencar
José Medeiros
Romero Jucá
Suplentes
1. João Alberto Souza
2. Raimundo Lira
3. Simone Tebet
4. Garibaldi Alves Filho
5. Waldemir Moka
Titulares
Ronaldo Caiado
Ataídes Oliveira
Flexa Ribeiro
Suplentes
1. Alvaro Dias
2. Aloysio Nunes Ferreira
3. Davi Alcolumbre
Titulares
Lídice da Mata
João Capiberibe
Suplentes
1. Vanessa Grazziotin
2. Roberto Rocha
Titulares
Eduardo Amorim
Pedro Chaves
Suplentes
1. Cidinho Santos
2. Fernando Collor
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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