Projeto de Lei do Senado n° 133, de 2013 Ver PLS 133/2013

Ementa

Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, para simplificar o acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vital do Rêgo

(PMDB/PB)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pela prejudicialidade Votação simbólica

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CRA)  
• Parecer (CCT)  
• Avulso inicial da matéria